Introdução:
A burocracia, que antes parecia um obstáculo intransponível, está sendo superada por meio de soluções inovadoras. O universo do Direito Notarial está cada vez mais acessível e eficiente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementou uma atualização significativa: agora, qualquer pessoa pode consultar informações básicas da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), facilitando o acesso a dados essenciais e promovendo mais transparência e agilidade nos serviços cartorários
Anteriormente, o acesso à CENSEC era restrito a notários, registradores e autoridades, o que dificultava a busca patrimonial e a localização dos atos notariais. Com a mudança, basta informar o nome completo e o CPF ou CNPJ para consultar:
- O cartório onde o ato foi lavrado
- Número do livro e das folhas
- Espécie do ato (escritura, DAV ou procuração)
O conteúdo detalhado do ato e sua natureza específica permanecem protegidos, garantindo a privacidade e a segurança das informações sensíveis. A publicidade passiva foi ajustada para equilibrar transparência e proteção de dados
O que muda?
Antes, esse acesso era restrito a notários, registradores e autoridades. Isso gerava uma dor de cabeça enorme para quem precisava agilidade na busca patrimonial ou recuperação de créditos. Mas a Serventia Digital nasceu para isso: te informar sobre inovações e como superar a burocracia com soluções ágeis!
Agora, basta informar nome completo e CPF/CNPJ. Vocês terão acesso ao cartório onde o ato foi lavrado, número do livro, folhas e a espécie do ato (escritura ou procuração). Informações sobre o conteúdo do ato ou sua natureza específica continuam resguardadas, protegendo dados sensíveis e garantindo a rastreabilidade, mas a publicidade passiva foi devidamente ajustada.
E o custo?
Para manter essa tecnologia funcionando 24 horas por dia, 7 dias por semana, o CNB/CF autorizou a cobrança de R$ 19 por consulta de Separação, Divórcio e Inventário; Dav: Diretivas Antecipadas de Vontade; e, Busca de Escrituras e Procurações. Entretanto, em testes realizados por nós, até a data da publicação deste post, a consulta está GRATUITA.
Contudo, nada impede o CNB/CF em começar a realizar essa cobrança futuramente, tendo em vista que está autorizado a tal ato.
A busca de testamento já estava disponível anteriormente, e neste ano (2025) o custo para sua emissão é de: R$93,43.
Portanto, conforme a missão da Serventia Digital é simplificar a sua vida, segue uma tabela dos serviços e dos valores:
Tabela de Serviços e Valores:
Serviço | Valor até a data de publicação | Valores autorizados pelo CNJ |
---|---|---|
Separação, Divórcio, Inventário | Gratuito | R$ 19,00 |
Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) | Gratuito | R$ 19,00 |
Escrituras e Procurações (em breve) | Gratuito | R$ 19,00 |
Busca de Testamento | R$93,43 | – |
Como acessar a ferramenta de busca?
Siga o passo a passo abaixo para realizar consultas básicas na Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) por meio do site oficial:
- Acesse o site oficial da CENSEC
Abra seu navegador e digite o endereço: https://censec.org.br - Escolha o tipo de ato a ser consultado
Selecione o tipo de ato que deseja consultar, como separação, divórcio, inventário, diretivas antecipadas de vontade, entre outros. - Informe os dados solicitados
Para realizar a consulta, será necessário preencher os campos como:- Nome completo da pessoa ou empresa;
- CPF (para pessoas físicas) ou CNPJ (para pessoas jurídicas);
- MNE – Matrícula Notarial Eletrônica de atos praticados no e-notariado;
- Dentre outros.
- Realize a consulta
Após preencher os dados, clique no botão para buscar. - Visualize os resultados
O sistema apresentará informações básicas como o cartório onde o ato foi lavrado, número do livro, folhas e espécie do ato. Lembre-se que detalhes específicos do conteúdo do ato não são exibidos para garantir a privacidade. - Considere os custos
Atualmente, algumas consultas podem ser gratuitas durante o período de testes, mas há previsão de cobrança conforme os serviços consultados.
Por que isso é importante aprender?
Como bem pontuou o Ministro Mauro Campbell Marques, “Facilitar o acesso às bases da CEP é providência que contribuirá para maior eficiência na busca patrimonial e para a efetividade da jurisdição”. Ou seja, menos burocracia, mais eficiência e mais chances de vocês vencerem o monstro da complicação!
Com conhecimento, podemos vencer a burocracia e simplificar a vida.
A Serventia Digital está aqui para ajudar com os serviços cartoriais e notariais com tecnologia e inovação!